Na sessão ordinária realizada nesta ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Ouro Branco aprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste anual de 6,27% aos vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal.

O projeto garante que a remuneração dos profissionais da educação para uma jornada de 30 horas semanais não seja inferior a R$ 3.650,83, assegurando a valorização da categoria. Além disso, os efeitos financeiros do reajuste serão retroativos a 1º de janeiro de 2025, conforme previsto na proposta.

O projeto foi analisado pelas Comissões Permanentes da Casa, que emitiram parecer favorável à sua aprovação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final verificou a constitucionalidade e legalidade da matéria, enquanto a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o impacto financeiro do reajuste, confirmando que há previsão orçamentária para sua implementação. Já a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade do ensino público municipal.

Com a aprovação no plenário, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Executivo Municipal. Os vereadores ressaltaram o compromisso com a educação e a importância do reajuste para garantir melhores condições salariais aos servidores do Magistério.

A Câmara Municipal de Ouro Branco segue atuando em prol dos interesses da população e reforça seu compromisso com o fortalecimento da educação no município.