Certificamos para os devidos fins de transparência pública que a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN não celebrou e não realizou transferências de recursos públicos por meio de convênios, acordos, termos de fomento, subvenções ou ajustes congêneres no período de 2021 a 2026.
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O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país. Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas públicas.
