Dados Abertos da Câmara Municipal
Esta página reúne, em formato aberto e legível por máquina, os dados produzidos pela Câmara Municipal de Ouro Branco/RN: a atividade legislativa (provida pelo SAPL/Interlegis) e os conteúdos administrativos e institucionais (publicados no portal). Todos os conjuntos podem ser consultados via API REST e baixados em JSON.
Atividade Legislativa
Dados extraídos do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Acesso via proxy deste site, com cache e limite de uso.
Parlamentares
Vereadores e vereadoras, com legislatura, partido e mandato.
Matérias Legislativas
Projetos de lei, requerimentos, indicações e demais matérias em tramitação.
Sessões Plenárias
Sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas pela Casa.
Normas Jurídicas
Leis ordinárias, leis complementares, resoluções e demais normas aprovadas.
Atos e Publicações
Diário oficial, normativos internos, editais, licitações e convênios. Servidos pela API REST nativa do WordPress.
Convênios e Transferências
Convênios firmados e transferências realizadas.
Comunicação e Institucional
Notícias, eventos, galerias, perfis dos vereadores e demais conteúdos do portal. Também servidos pela API REST do WordPress.
Regras de utilização
Os dados são fornecidos sob a licença Creative Commons Atribuição (CC BY 4.0). Você pode copiar, redistribuir, transformar e construir sobre eles, inclusive para fins comerciais, desde que cite a fonte: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.
Como consumir programaticamente:
-
Atividade legislativa (SAPL):
https://cmob.rn.gov.br/wp-json/dados-abertos/v1/sapl?modulo={slug}
Slugs válidos:parlamentares | materias | sessoes | normas | comissoes
Parâmetros opcionais:formato=json|csv,page=N -
Portal:
https://cmob.rn.gov.br/wp-json/wp/v2/{slug}
Aceita os parâmetros padrão da REST:per_page,page,search,orderby,order, etc.
Limite de uso (SAPL):
até 60 requisições por minuto por IP.
Acima disso, a resposta retorna HTTP 429. As respostas
são cacheadas por 5 minutos
para reduzir a carga no SAPL.
A API original do SAPL, com todos os endpoints, está em: https://sapl.ourobranco.rn.leg.br/api/
